ELEIÇÕES PARA DELEGADO(A) PARA 41º CONUEP

DCE UFRPE lança edital e regimento eleitoral para a eleição de delegados(as) ao 41º Congresso da UEP

ELEIÇÕES PARA DELEGADOS(AS) PARA 41º CONGRESSO DA UEP – CÂNDIDO PINTO

REGIMENTO E EDITAL ELEITORAL

CAPÍTULO I – DAS ELEIÇÕES

Art. 01 – As eleições para os cargos de Delegado(a) representando a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO – UFRPE, realizar-se-ão nos dias 15 de março de 2017 nos horários em que estejam sendo realizadas aulas nos cursos da UFRPE. Podendo ser prorrogada por mais 1 dia a eleição nos casos de impossibilidade de quórum de no mínimo 5% do colégio eleitoral.

PARÁGRAFO ÚNICO - O período de 09 a 14 de março de 2017. Poderão ser utilizadas redes sociais, material gráfico, passagem em sala na campanha. Não será permitida campanha que utilizem material de conteúdo misógino, racista e/ou difamatório. Poderá ser feita a boca de urna, a mesa só poderá ocorrer a 3m no mínimo de distância da urna.

CAPÍTULO II – Das Inscrições DE CHAPAS

Art. 02 – As inscrições de chapa só estarão abertas no dia 08 de março de 2017 das 9h às 12h, das 14h às 17h e das 18h às 21h, na Sede do DCE localizada próximo ao restaurante universitário (sede), na sede do DCE próximo a biblioteca no campus UAG, na sala do DCE no campus UACSA, no apoio didático no campus UAST.

Art. 03 – Para a inscrição, as chapas deverão apresentar uma lista de, no mínimo, 14 nomes de estudantes regularmente matriculados na UFRPE campus sede, 4 no campus UCSA, 6 UAG, 6 na UAST.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para inscrever-se Será necessário:

I. O nome da chapa;
II. A assinatura de um dos membros da chapa como responsável pela inscrição;

III. Xerox do comprovante de matrícula ou outro documento provando que está cursando alguma disciplina na UFRPE, exceto isoladas e matrícula-vínculo, de todos os membros da chapa.
IV. Xerox da carteira de identidade ou carteira de estudante do ano vigente ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

PARÁGRAFO SEGUNDO– A inscrição deverá ser feita em duas vias, ficando uma com a chapa e outra com a Comissão Eleitoral.

Art. 04 – Caso haja contestação sobre a inscrição das chapas, a Comissão Eleitoral fará a averiguação dos dados apresentados.
PARÁGRAFO ÚNICO – Configurada a irregularidade, em qualquer momento do processo (inscrição, eleição), a chapa estará desclassificada.

CAPÍTULO III – DOS VOTANTES

Art. 05 – Votarão nas eleições para delegados(as) CONUEP, os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e matriculados em disciplina(s) do curso vinculado, cujos nomes constem nas listagens enviadas pela DRCA. Não votarão os estudantes matriculados apenas em disciplinas isoladas, com matrícula-vínculo ou estando com o período trancado, na ocasião das eleições.

PARÁGRAFO ÚNICO – É obrigatória a apresentação, pelos votantes, de um documento oficial expedido pelo Governo Federal, Estado da Federação e Município, com foto e/ou carteira de estudante do DCE UFRPE ou da UEP, sendo estes conferidos, obrigatoriamente, pelo mesário e, voluntariamente, pelos fiscais.

Art. 06 – Nos casos de estudantes regularmente matriculados que não possuam seus respectivos nomes nas listagens cedidas pelo DRCA, estes deverão apresentar, além do documento oficial expedido pelo Governo Federal, Estado da Federação e Município, com foto, o comprovante de matricula do segundo semestre de 2016, votando desta forma: assinando listagem separada, com seu voto depositado em envelope individual, lacrado, e só depois posto na urna.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na ata deverá constar o nome do estudante, o tipo e o número do documento oficial apresentado, o seu número de matrícula e o motivo do voto separado.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Os envelopes deverão ser identificados por número de matrícula, contido no comprovante de matrícula apresentado pelo estudante.

PARÁGRAFO TERCEIRO- Conferida a integridade do envelope ele será computado. Em caso de envelope violado, o voto deste será anulado.

CAPÍTULO IV – DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 07 – A Comissão Eleitoral é composta por 3 representantes do DCE, visto que o mesmo se credenciou no 42º CEEG da UEP.

Art. 08 – Cabe à Comissão Eleitoral:

I. Encaminhar de forma lícita todo o processo eleitoral;
II. Fornecer as listagens, urnas e cédulas únicas de votação, bem como atas padronizadas;
III. Coordenar o processo de apuração dos votos;
IV. Registrar o resultado final da eleição em ata;

Art. 9 – As urnas serão instaladas, por centro, nos diversos prédios do Campus da UFRPE onde se ministrem aulas, bem como nos Campi do Cabo de Santo Agostinho, de Garanhuns e de Serra Talhada.

Art. 10 – As listagens nominais de todos os alunos vinculados à graduação, por curso, serão expedidas pelo DRCA.

PARÁGRAFO ÚNICO – As listagens da graduação serão separadas por cursos

CAPÍTULO V – DO FUNCIONAMENTO DAS URNAS

Art. 11 – Para serem retiradas as urnas da Central de Distribuição e Recolhimento de Urnas, a partir das 07h deverá se apresentar 01 mesário e poderá ser indicado1 fiscais de cada chapa concorrente ao pleito.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A Comissão Eleitoral, no momento da retirada e da entrega da urna na central, terá de anotar o nome e número do documento oficial do mesário e do(s) fiscal(is), recolhendo ainda suas assinaturas.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O funcionamento da urna será interrompido a qualquer momento, durante as eleições, em que a mesa não esteja composta de forma indicada no caput deste artigo, até que se providencie a recomposição da mesa.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Cada mesa de votação será composta por 01 mesário e, no máximo, 01 fiscal de cada chapa.

Art. 12 – O mesário não poderá ser concorrente de qualquer das chapas sob pena de impugnação da urna em questão.

PARÁGRAFO ÚNICO – O mesário não poderá portar qualquer tipo de propaganda, de qualquer uma das chapas.

Art. 13 – Aos fiscais, cabe o papel de auxiliar o mesário no encaminhamento do processo e estes podem portar identificação de suas chapas.

Art. 14 – O mesário, e só ele, poderá encaminhar o processo de votação e lavrar a ata de votação em cada mesa eleitoral.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O mesário e o(s) fiscal(is) deverão registrar em ata seus respectivos nomes, números de documentos e assinaturas, devendo o mesário registrar, também, sua assinatura.

Art. 15 – Todas as cédulas de votação deverão ser rubricadas nos respectivos versos pelo mesário, só e somente só, no ato de entrega aos votantes.

PARÁGRAFO ÚNICO – Não serão computados, no ato da apuração, os votos nos quais não constem as rubricas dos mesários, mesmo que constem observações na ata de votação indicando o fato.

Art. 16 – Não será permitida qualquer campanha eleitoral num raio de 3 (cinco) metros de qualquer mesa de votação, seja na forma de material que possa ser distribuído ou colado, cartazes, cartas programas ou adesivos alusivos a qualquer chapa.

PARÁGRAFO ÚNICO – No ato da votação, o eleitor poderá portar propaganda.

Art. 17 – Não poderá ser realizada propaganda oficial das chapas nos dias de votação, em qualquer horário, que utilizem mídia auditiva ou que consistam em passagens em salas de aulas dos membros da chapa ou não.

Art. 18 – Será garantido ao eleitor a reserva do seu voto, através do isolamento físico da área de votação.

CAPÍTULO VI – DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 19 – A apuração dos votos iniciar-se-á após o recolhimento das urnas.

Art. 20 – Cabe à Comissão Eleitoral compor o número de mesas apuradoras, sendo que estas deverão ter, no máximo, 01 fiscal de cada chapa.

Art. 21 – Terá acesso ainda ao local de apuração 01 representante de cada chapa.

Art. 22 – As urnas que contenham o número de cédulas rubricadas 10% maior ou 10% menor que o número total de votantes serão impugnadas, sendo subtraído o número de assinaturas da contagem de votos totais não sendo apurados os seus votos.
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DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23 – Os casos de omissão serão discutidos e deliberados pelo CEECO UEP a ser convocado num prazo urgente de 48 horas.

Art. 24 – O não cumprimento de qualquer norma estabelecida neste regulamento implicará na desclassificação da chapa.

Recife, 03 de março de 2017

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